• Dra. Fernanda Ferraz

A cláusula de exclusividade de comercialização de produtos e serviços no franchising

O franchising empresarial consiste em uma estratégia comercial voltada para a expansão de empresas, sendo um modelo de negócio em que há a concessão do direito de uso fornecida pelo proprietário de uma marca (franqueador) a um investidor (franqueado).


Assim, além do contrato de franchising seguir o princípio de qualquer outro contrato, ou seja, o termo deve representar a real vontade das partes envolvidas para sua efetiva celebração, há também diversas cláusulas específicas e fundamentais que devem estar presentes no contrato de franquia pactuado entre franqueador e franqueado.


Hoje daremos destaque a uma cláusula que é indispensável, que é aquela que se refere as condições de distribuição de produtos ou prestação de serviços.


Cumpre ressaltar, que deverá estar presente em todos contrato de franquia sobre a cláusula de exclusividade de distribuição de produtos e/ou serviços, pois é imprescindível que no contrato esteja estabelecido a indicação e definição dos produtos que serão comercializados e se será fabricado pelo próprio franqueador, ou por terceiros indicado por ele, que seria por meio de fornecedores homologados.


Assim, o franqueador autorizará o franqueado a produzir ou distribuir produtos que são exclusivos da franquia, ou seja, com a aquisição da franquia há a necessidade de comercializar em sua unidade os produtos e serviços determinados pelo franqueador. O preço da venda das mercadorias também é fixado sempre pelo franqueador.


Quando o empreendedor inaugura uma franquia, ele já estará ciente que a venda dos produtos será padronizada, bem como o atendimento prestado em sua unidade, pois caso contrário estará sujeito a determinadas penalidades.


Haverá cláusula expressa contratualmente de que o franqueado somente poderá vender os produtos indicados pelo franqueador. Do mesmo modo que, somente poderá prestar os serviços estabelecidos pelo franqueador.


Entretanto, o franqueado pode propor algo inovador, não há necessidade de uma gestão engessada das unidades, mas a inclusão de produtos e serviços e definição dos preços deverá ser a partir de orientação e aprovação do franqueador.


Diante disso, deverá haver clareza na cláusula para que o franqueado não comercialize produtos que não tenham sinergia com o negócio principal, pois apesar do franqueado adquirir o direito do uso da patente ou marca, ainda assim deve manter o padrão exigido pelo franqueador, que por ventura irá auxiliar com treinamentos para tal feito.


A padronização da venda de produtos e serviços é muito importante no sistema de franquias, porque é através dela que os seus franqueados vão administrar a marca, além do que é através da identidade visual e com os produtos de forma padronizada que aumenta as chances do cliente voltar à loja para comprar o determinado produto, principalmente se a identidade visual ou com o produto adquirido contribuir para uma experiência de compra agradável!




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Escrito por Fernanda Ferraz