• Dra. Cintia Vieira

Advertências Trabalhistas: Como e quando utilizá-las

Atualizado: 16 de Nov de 2020



A palavra advertir significa “avisar”, “chamar a atenção” ou “repreender”. Na esfera trabalhista isso se traduz pela comunicação da empresa ao empregado de que o funcionário cometeu alguma falta ou falha relacionada ao trabalho, apontando quais suas consequências.


Esse aviso é uma penalidade ao empregado, por isso seu uso deve ser feito com toda cautela, sempre com fundamentos, provas e testemunhas sobre o ocorrido.


Quando se tratar de norma interna da empresa, para ser advertido, o empregado antes de tudo deve ter recebido a informação ou orientação de que há regras a serem seguidas e cumpridas no exercício de sua função. Por isso é importante a empresa comprovar toda orientação feita aos empregados.


Além disso, há condutas que são tidas como faltas graves, previstas em lei – no artigo 482 da CLT – e, mesmo que a empresa não as informe expressamente ao empregado, podem ser punidas com advertência, suspensão, e até justa causa.


Quando há um descumprimento pelo funcionário, existem dois tipos de advertência trabalhista:

A verbal deve vir sempre antes da escrita, sendo, portanto, aplicada primeiramente a verbal e se esta não for suficiente a sanar ou impedir novo descumprimento, em segundo a escrita – desde que sempre pelo mesmo fato.


No caso do uso da verbal, seria prudente a empresa se resguardar com testemunha(s) presenciando o momento em que é aplicada ao empregado. Ao se pronunciar, em síntese, o empregador deve avisar que o funcionário infringiu determinada regra ou que cometeu certa falta grave, por exemplo, e que se fizer novamente isso, poderá sofrer uma advertência escrita, se continuar poderá ser suspenso e/ou até demitido por justa causa.


Sendo assim, como a advertência é considerada uma penalidade aplicável ao empregado, seu uso não deve ser de forma indiscriminada ou aleatória – como bem entende a empresa – mas sim com análise criteriosa de cada caso (verificando se há fundamentos e provas do descumprimento) para sua validade, tanto de forma verbal como escrita.


Escrito por Cintia Vieira