• Dra. Fernanda Ferraz

Compliance Consumerista: Maior Credibilidade para as Empresas


Antes de abordarmos o foco principal deste assunto, vale lembrar que a palavra “Compliance” surgiu do verbo em inglês “To Comply”, podendo ser traduzida como “Cumprir”, “Obedecer”, ou seja, trazido o tema para o mundo corporativo, significa agir de acordo com uma ordem ou um conjunto de regras.


Assim, quando uma Empresa está em conformidade com o que é Compliance significa, portanto, que está de acordo com a Lei e as normas; Uma Empresa que não atende o Compliance, por outro lado, transmite falta de transparência.


O Compliance ganhou destaque no país, nos negócios Empresariais, com o advento da Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que estabeleceu a hipótese de responsabilidade objetiva para a Pessoa Jurídica envolvida em atos de corrupção e com isso, passou a existir uma preocupação maior, por parte das Empresas, na busca de meios preventivos de proteger a Pessoa Jurídica das ações corruptivas de seus membros da alta direção (Sócios/Administradores) ou Colaboradores.


Por isso, é muito importante dar destaque ao Compliance Consumerista dentro das Empresas, fortalecendo a credibilidade para seu negócio e atenuando os riscos de conflitos com os Consumidores.


Atualmente, não é mais aceitável que uma Empresa atue no mercado corporativo sem uma boa governança corporativa. Por isso, há necessidade de implementação de Políticas Empresariais mais éticas e que inspirem maior confiança e credibilidade, principalmente na relação com o Consumidor.


Hoje em dia, com a evolução da tecnologia, sendo utilizada as Mídias Sociais como ferramenta de Marketing para as Empresas, deve-se sempre manter uma Gestão preventiva ao seu nome, imagem e reputação em relação aos Consumidores, bem como evitar litígios, que geram gastos financeiros indesejados aos empresários, ora fornecedores.


Cumpre destacar que, o Judiciário brasileiro tem um acervo imenso de Processos Consumeristas e isso tende a aumentar com a ampliação do E-Commerce, que cresceu ao longo da pandemia da Covid-19, além de diversas reclamações no Procon e em sites de proteção ao Consumidor.


Logo, é fundamental que as Empresas passem a se preocupar em estabelecer práticas empresariais aliadas a Legislação do Consumidor. Mas, é nesse ponto que surge a principal dúvida das Empresas, que é de que forma como isso deverá ser implementado. Assim, em resumo, os principais pontos para a aplicação efetiva do Compliance Consumerista incluem:



Tais comportamentos farão com que os Consumidores tenham mais confiança nas Empresas, pois adotando a prática de resolver um problema com maior brevidade, com certeza deixará o Consumidor muito mais satisfeito, o qual irá compartilhar em aplicativos de mensagens e Redes Sociais a imagem positiva que tem da Empresa e será um Cliente fidelizado!


Abrangendo ainda aqui, a adoção do Consumer Compliance no setor de Franchising Empresarial, cabe ressaltar que além de ser uma forma de tornar a operação mais segura, é uma forma de tornar uma marca mais atrativa para que haja mais Investidores (Possíveis Franqueados), pois a reputação que a Franqueadora tem com os seus Consumidores é algo fundamental, antes mesmo de o empreendedor adquirir a Franquia.


Portanto, as práticas de Compliance Consumeristas, para que tenham efeitos positivos, devem ser incorporadas nas Empresas, abrangendo a todos os setores das mesmas (Direção e Colaboradores), bem como deve haver um devido treinamento e exposição minuciosa sobre o assunto, pois dessa forma será possível a diminuição de Riscos Jurídicos e a construção de uma boa imagem e reputação da Empresa principalmente nas relações de consumo.


Escrito por Fernanda Ferraz