• Dra. Daniele Freitas

Conheça as principais formas de assinatura de Contratos para a sua Empresa


Houve um tempo em que não se pensava em assinar contratos de outra forma que não aquela tradicional e presencial, onde as partes pessoalmente analisavam a minuta e emitiam a sua assinatura no documento.


Com o advento da Medida Provisória 2.200-2/2001 foi instituída a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil, inserindo em nosso ordenamento jurídico a tecnologia que permite as assinaturas digitais e estabelecendo a possibilidade de assinaturas eletrônicas. Essa inovação afeta o cenário contratual de maneira significativa.


Será que essa mudança é vantajosa para a minha empresa?


A resposta para essa pergunta é um sonoro SIM. Confira as vantagens das assinaturas digitais e/ou eletrônicas a seguir:

Atualmente existem diversas plataformas para assinaturas digitais e/ou eletrônicas que facilitam o cotidiano de uma empresa, onde algumas delas são gratuitas.


Muitas empresas ainda optam pela assinatura tradicional, de forma física, mas essa não deve ser a única opção, pois existem outras maneiras tão seguras quanto e que podem agilizar muito o fechamento de contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.


A tecnologia e inovação estão cada vez mais presentes no dia a dia das empresas, portanto, em um futuro muito próximo já não haverá como fugir da implantação das assinaturas digitais e eletrônicas como uma opção dentro da sua empresa, inclusive porque a pandemia do COVID-19 acelerou bastante esse processo.


Quais as formas de Assinaturas?


Sem mais delongas, as principais formas de assinatura de contratos, sejam eles empresariais, imobiliários, ou qualquer outro tipo, são as seguintes:


Assinatura Tradicional


Nesse tipo de assinatura cada uma das partes imprime a sua via do contrato, assina e depois encaminha, geralmente por correio, para a outra parte. Em alguns casos é marcada também uma reunião com os contratantes somente para conferência da minuta e assinatura.


Essa forma permite que cada uma das partes tenha uma via assinada, no entanto, embora seja segura, acaba sendo a mais trabalhosa, demorada e não sustentável.


Assinatura Digitalizada


Essa não é uma forma muito segura e consiste na permissão para que o signatário (parte) recorte uma assinatura digitalizada e cole no contrato, todavia, não há como garantir a autenticidade dessa assinatura, tornando-a facilmente questionável.

Por isso, essa forma de assinatura só deve ser utilizada em última circunstância.


Assinatura Eletrônica


Esse tipo de assinatura é uma das formas mais utilizadas atualmente e, também uma das mais seguras. A assinatura é feita através de uma plataforma própria, geralmente softwares de assinatura (Exemplo: AdobeSign, DocuSign, Clicksign).


Nesse tipo de assinatura, o cadastro das partes é feito dentro da plataforma escolhida, onde é feita a verificação de autenticidade e identidade de cada parte e disponibilizada uma senha ou link de acesso para inserção da assinatura.


A assinatura eletrônica vem ganhando muito espaço e aceitação, porque possui validade jurídica, desde que preenchidos os requisitos legais e, dispensa a necessidade de certificado digital, sendo, portanto, segura e prática;


Assinatura Digital


Essa também é uma das formas mais utilizadas atualmente e uma das mais seguras. A assinatura é feita mediante certificado digital que utiliza criptografia. Nesse tipo de assinatura é necessário que a parte possua um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora, os famosos tokens, e-cards, etc (Exemplo: Adobe, Portal da OAB Federal).


Essa assinatura confere ao documento autenticidade e possui o mesmo valor de uma firma reconhecida em cartório de notas, ou seja, é uma forma rápida e extremamente segura.


Existe alguma recomendação importante para seguir?


É altamente recomendável que conste no contrato uma Cláusula específica dispondo que o instrumento será assinado de forma digital, quando essa for a opção escolhida pelas partes. Importante também disponibilizar o contrato para as partes antes da assinatura, para que leiam o conteúdo e tenham ciência, valendo como aceite daquele tipo de assinatura.


Isso validará a forma de assinatura eleita e reduzirá os riscos de questionamentos e nulidades posteriores.


Ainda como forma de gestão contratual para a sua empresa, sempre que possível solicite para as partes do contrato um documento pessoal recente e com foto, além de uma “selfie”, deixando esses arquivos como anexos da minuta contratual, evitando também eventuais alegações de nulidade.


Por fim, é imprescindível orientar os colaboradores, gestores, sócios e todos que estão dentro da empresa e realizam algum tipo de negociação ou gestão dos contratos, a manter os registros de atendimentos referentes à avença, como conversas, alterações, liberalidades, entre outras situações, visando garantir e comprovar o aceite de todos os termos pactuados.


Escrito por Daniele Freitas