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  • Dr. Diego Paixão

Conheça o novo SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

Atualizado: 16 de Nov de 2020


Através de Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2019 firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Pública, visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras, foi lançado em 25 de agosto de 2020 o SisbaJud.



O que é?


SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, é a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos financeiros de devedores com dívidas reconhecidas pela justiça, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e irá substituir o BacenJud. A migração de dados entre os sistemas ocorreu no início de Setembro (Dias 5, 6 e 7/09/20). O SisbaJud se tornou a plataforma de penhora on-line em 08/09/20.



Principais Novidades


Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo BacenJud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, e os juízes poderão emitir ordens solicitando informações dos devedores tais como:


  • Cópia do contrato de abertura de conta corrente e de conta de investimento

  • Fatura do cartão de crédito

  • Contratos de câmbio

  • Cópias de cheques

  • Extrato do PIS e FGTS.


Poderão ser bloqueados tantos valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

No SisbaJud um ponto de extrema importância é o fato de diversas instituições financeiras serem passíveis de alcance desse novo módulo que permite a quebra de sigilo bancário, como bancos públicos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento e investimento.


Atenção

Em breve será liberado a reiteração automática de ordens de bloqueio, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como atualmente é feito com o BacenJud.



Sistema em Números


Em 2019, foram bloqueados quase R$ 56 bilhões, sendo cerca de R$ 30 bilhões convertidos em depósitos judiciais. Entre janeiro e julho deste ano, o atual sistema de penhora virtual (BacenJud) bloqueou R$ 21,8 bilhões em operações que resultaram em R$ 9,2 bilhões em depósitos judiciais para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça. Com o lançamento do novo sistema, a tendência é de resultados ainda mais expressivos, isso porque o SisbaJud ampliará as ações de rastreamento de ativos.



Em suma, o foco no lançamento deste novo sistema é...

  • A redução nos prazos de tramitação dos processos

  • Aumentar a efetividade das decisões judiciais

  • Aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento do SisbaJud

  • Reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas.


Escrito por Diego Paixão