• Time Artíbale Faria

Contrato Engineering

O contrato de Engineering que traduzido para o português significa contrato de engenharia é amplamente utilizado no mundo dos contratos empresariais.


Com o desenvolvimento urbano, construções de grandes obras, e principalmente a tecnologia e inovações no mercado, a utilização do respectivo contrato é corriqueiro.


Importante frisar que, nesta modalidade de contrato empresarial, a capacidade de promover bens e serviços são importantíssimos no desenvolvimento econômico e social do país.


Pois bem, o contrato de franquia engloba outros contratos sobre as marcas e patentes do Franqueados, além de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos e serviços. É nesse sentido que o Contrato de Engineering está presente.


Sabe quando você Franqueador orienta o Franqueado na montagem, planejamento da Rede? Pois é, aqui está presente o Contrato de Engineering.


Em suma, na organização empresarial prestados pelo Franqueador ao Franqueado decorre de um Contrato de Engineering, em que é definido, projetado e executado o layout do estabelecimento empresarial; onde será instalada a unidade franqueada.


O objetivo desse artigo é apresentar e discutir as principais características e definições do Contrato de Engineering.


DEFINICAÇÃO CONTRATO DE ENGINEERING


Trata-se de um instrumento contratual que dispõe à construção, instalação, implantação de uma empresa, por meio dos quais é aplicado determinado regime jurídico com obrigações e assunção de ônus, de forma a garantir o contratante quanto à solidez e segurança jurídica da operação.


Ressalta-se ainda, que o Contrato de Engineering também é conhecido no mercado no termo EPC (Enginnering, Procurement and Construction), que seria em tradução livre como engenharia, gerenciamento de compras e construção.


CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO CONTRATO DE ENGINEERING


Primeiramente, importante frisar que o contrato de engineering é um contrato atípico, já que não se enquadra em qualquer das espécies contratuais disciplinadas pelo Código Civil.


A Franquia consiste na conjunção de dois contratos: o de licenciamento de uso de marca e o de organização empresarial.


O serviço de organização empresarial prestado pelo Franqueador ao Franqueado engloba o engineering, sendo: definição, projeto e execução do layout do estabelecimento do franqueado.


Além disso, o Franqueador certifica-se que tudo se encontra dentro dos padrões que foram determinado a Rede.


Há a inclusão de contrato de know how no negócio, uma vez que com a entrega do empreendimento em vias de operação há transferência de tecnologia entre as partes contratantes. Por conta disso, é passível de registro junto ao INPI, de acordo com o artigo 211, da Lei 9.279/96.


Com efeito, o Franqueado deve garantir o uso dos direitos de propriedade intelectual licenciado aos Franqueados, transmitir o seu know how e prestar continuamente todo o suporte e assistência técnica, mercadológica, que incluir o engineering, dentre outros previstos na Circula de Oferta de Franquia da Rede e nos Contratos.



DIFERENÇAS EMPREITADA E ENGINEERING


A empreitada é a obrigação de construir e entregar uma obra, não importando, inclusive, se o pagamento de materiais é feito diretamente pelo dono da obra (administração de obra – empreitada com preço por administração).


De maneira a ilustrar que o contrato de engineering não se trata de mero contrato de empreitada.


A empreitada tem como pressuposto a obrigação de fazer, tanto importando quem fornece ou quem paga pelos materiais, o que já não se verifica nos contratos de engineering, que tem inúmeras obrigações implícitas no contrato, já que é negócio jurídico complexo com reunião de inúmeros outros negócios jurídicos.


Importante frisar que nos contratos de engineering está presente a obrigação contratual da transferência de tecnologia e know how.


Conclusão


Outrossim, não resta dúvida quanto à necessidade de aplicabilidade dos Contratos de Engineering para o fim específico aos quais se destinam, precipuamente contratos que abrangem infraestrutura.


No ramo de franchising, os contratos englobam em um único documento vários modelos contratuais, cujo resultado deve proporcionar aos Franqueados uma vantagem de mercado, independentemente de dispositivo contratual em tal sentido. E essa vantagem, é obtida graças a transmissão do know how do Franqueador ao Franqueado.



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Escrito por Larissa Medina