• Dra. Larissa Medina

Descobri uma empresa com o mesmo nome da minha. O que fazer?


Você empreendedor, estava andando na rua e de repente viu uma Empresa com o mesmo nome da sua. Na hora, seu pensamento: Será que meus clientes poderão confundir a Empresa?


Essa e outras dúvidas são mais comuns do que se imagina.


Sabemos que toda empresa precisa saber lidar com a concorrência, entretanto, precisa ficar atenta com as documentações para resguardar o seu Direito. Mas o que fazer para evitar esses transtornos?


Nesse artigo vamos auxiliar você a prevenir e combater esse tipo de situação.


Registro da marca no INPI


Primeiramente, é necessário registrar sua marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que é um órgão responsável pela concessão e garantias de Direitos Autorais de uma Empresa e garante proteção caso passe por problemas envolvendo a sua Propriedade Intelectual no futuro e precise cancelar o uso da sua Marca.


Após o registro, o uso da Marca é válido por um período de 10 anos e pode ser renovado sucessivamente. A não renovação pode acarretar sua extinção, conforme o termo do art. 133 da LPI (Lei de Propriedade Industrial).


A Lei que rege a matéria da Propriedade Industrial claramente descreve que esse uso indevido deve ser reprimido, especialmente quando a Marca colidente buscar identificar no mercado Produto ou Serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com a Marca anteriormente registrada.


Entretanto, para possuir esse Direito, é necessário que a sua Marca esteja registrada no INPI.


Além disso, a importância do registro de uma Marca é vital para a saúde da sua Empresa, afinal de contas ninguém quer sofrer dos inúmeros prejuízos que o descuido em não buscar o seu registro pode acarretar.


Nesse assunto, vale ressaltar o exemplo que ocorreu com os irmãos McDonald’s, os quais foram impedidos de utilizar como Marca o seu próprio sobrenome.



O que pouco se comenta é que basta um depósito do pedido de Marca perante o INPI para gerar a expectativa dos Direitos de Propriedade e a possibilidade de se ganhar uma exclusividade de uso em todo o território nacional sobre o sinal identificador da Empresa.


Logo, é importante não apenas a escolha de uma boa expressão, mas igualmente o investimento na sua divulgação e, especialmente, em sua proteção!


Notificação Extrajudicial


Existindo o registro de Marca junto ao INPI (Órgão responsável pela concessão e garantias de Direitos Autorais de uma Empresa), a reunião de todas as provas suficientes sobre a ilicitude do ato praticado, chegou o momento de realizar uma Notificação Extrajudicial com a descrição detalhada dos fatos para dar início ao processo, garantindo-se a proteção de seu negócio e de sua Marca.


Após a constatação dos fatos acima, muitos casos conseguem ser resolvidos ainda na esfera Extrajudicial (Por meio da Notificação). Contudo, caso a situação não se resolva nesta esfera, não restará alternativa a não ser uma ação judicial.


Ação Judicial


Após uma análise criteriosa, é possível pedir na Justiça uma indenização pelos danos causados, ou seja, aqueles provocados pelo uso não autorizado da sua Marca, obtendo ainda inclusive reparação pelos danos morais sofridos.


Frisa-se, a Lei da Propriedade Industrial permite que você peça em alguns casos uma ordem ao juiz que determine a apreensão de todas as mercadorias, produtos, objetos, embalagens etiquetas e quaisquer outros materiais que contenha a sua marca copiada.


Além disso, você também poderá adotar medidas no âmbito criminal – Sim, violar Registro de Marca é crime e pode sujeitar a pena de prisão!


Em síntese, na cível o que se busca é a suspensão da violação, com o pagamento de indenização por danos materiais e morais. Já na esfera criminal é a responsabilização pela prática de um crime que pode implicar na condenação.


Dicas para evitar o Vazamento de Informações de sua Empresa por terceiro de confiança.


Importante frisar nesse Artigo uma prática que ocorre corriqueiramente no mercado: O sujeito recebe informações do empreendedor sobre o seu negócio; Um funcionário que recebe informações confidenciais e, após um período decide abrir uma Empresa no mesmo ramo de atividade, pois, já possuí conhecimentos de todo know-how obtidos.


Para enviar esse tipo de situação, algumas dicas:


Firmar contratos com Cláusulas de Sigilo, evitando-se cópias e vazamento de informações;



Elaborar um Acordo de Confidencialidade de seus Membros e/ou Funcionários, além disso, é indicado que se crie um Termo de Uso e Políticas de Publicidade no Site da Empresa para garantir Direitos Autorais na reprodução de conteúdos.



Importante frisar, as Redes Sociais são os melhores fiscais desse tipo de prática.



Conclusão

Muito embora seja de conhecimento de grande parte dos empresários que uma Marca pode se tornar o bem mais importante de sua Empresa, alguns ainda deixam de lado a atenção que o tema merece.


De outro lado, o registro ainda te garante a possibilidade de Licenciar e/ou ceder sua Marca, bem como usar de forma exclusiva em todo o território brasileiro, dispondo ainda de uma série de medidas a ser utilizada contra algum concorrente desleal.


Se uma pessoa está copiando a sua estratégia, isso significa que você está fazendo um bom trabalho!


 

Escrito por Larissa Medina