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Direitos Humanos & Empresas: Como promover o respeito a partir do Due dilligence?


Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Tais princípios – que totalizam trinta e um – se fundamentam em três pilares, que são:


Proteger

Proteger, que está atrelado à obrigação de os Estados de protegerem os direitos humanos;



Respeitar

Respeitar, que se relaciona à responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos



Reparar

Reparar, que concerne à necessidade de, no caso de descumprimento dos direitos pelas empresas, haver previsão de recursos adequados e eficazes à reparação.



No que tange à responsabilidade das empresas de promover o respeito aos direitos humanos, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos preveem, como princípios fundamentais...


O respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos pelas empresas – independentemente de seu tamanho, setor, contexto operacional, proprietário e estrutura.

Tal respeito pode ser vislumbrado a partir de posturas empresariais que:

  • Evitem que suas próprias atividades gerem e/ou contribuam para impactos negativos sobre direitos humanos

  • Enfrentem as consequências se houver impactos negativos

  • Busquem prevenir e/ou mitigar os impactos negativos sobre os direitos humanos diretamente relacionadas com operações, produtos ou serviços prestados por suas relações comerciais, inclusive se não tenham contribuído para gerá-los.


Conjuntamente, a fim de cumprir a responsabilidade de respeito – bem como de promoção dos direitos humanos, as empresas devem contar com políticas e procedimentos adequados, como:


  • Compromisso político

  • Processo de auditoria em matéria de direitos humanos para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas acerca do impacto sobre os direitos humanos

  • E processos que permitam reparar as consequências negativas geradas – as quais tenham provocado e/ou contribuído para provocar.


Conheça mais sobre o due dilligence


O processo de auditoria – conjuntamente conhecido como due dilligencedeve ser contínuo, considerando os riscos para os direitos humanos podem variar com a evolução das operações e do contexto operacional das empresas. Assim, o processo visa a atuação preventiva, a partir da identificação e da prevenção propriamente dita dos riscos e dos possíveis impactos negativos das atividades empresariais sobre direitos humanos, e a atuação reparativa, a fim de mitigar e, se preciso, efetivamente reparar os impactos negativos.


A auditoria, na qualidade de processo contínuo, deve abranger a avaliação dos impactos tanto real quanto potencial das atividades, a análise das conclusões e da possível atuação a respeito, o acompanhamento da atuação e a comunicação de possíveis caminhos ao enfrentamento.


Assim, a implantação do due dilligence para análise dos impactos da atuação da empresas sobre os direitos humanos constitui meio para prevenir violações e garantir o respeito aos direitos humanos dos funcionários, clientes e consumidores. Tal conduta, pelo alinhamento aos parâmetros de direito internacional dos direitos humanos pode, conjuntamente, auxiliar na fixação de patamares de garantia de direitos e, por conseguinte, na replicação e no crescimento sustentável de negócios em escala global, pela reputação construída, prestígio adquirido e valorização nas dimensões interna e externa.


Escrito por Catharina Scodro