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Empreendedorismo: Procedimentos para abertura da sua empresa



Em tempos que muitos estão buscando empreender, é importante considerar que a constituição de uma pessoa jurídica precisa ser bem planejada, tudo para que o empreendedor não seja surpreendido com detalhes legais durante o processo de nascimento da PJ.


O Direito Empresarial foi criado justamente facilitar o entendimento ou até mesmo aprimorar os procedimentos legais para se constituir uma empresa, o que está consonância com o art. 170, Parágrafo Único da Constituição Federal que menciona o direito ao livre exercício de qualquer atividade econômica, e com o Código Civil, que possui Livro especifico regulamentando o Direito de Empresa.


Assim, o processo de abertura de uma empresa inicia-se antes mesmo da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), pois é necessário elaborar um planejamento, que antecede o processo de abertura. Esse planejamento que estamos falando é chamado de Plano de Negócios, e tem a função de trazer mais segurança ao futuro empresário em seu cotidiano.


Mas o que o Plano de Negócios tem a ver com Direito Empresarial?

É no Plano de Negócios que se tem uma visão do ponto do estabelecimento, até mesmo sobre a questão dos alvarás ou ainda a verificação da capacidade do indivíduo para se tornar um empresário. Além disso, é importante que o empreendedor tenha um nome empresarial em mente para dar o próximo passo!


De acordo com a atual legislação, nome empresarial é a firma ou denominação adotada para o exercício de empresa.

Havendo um...

Para o empreendedor desenvolver seu negócio até obter um retorno satisfatório, vários procedimentos precisam ser seguidos, desde os processos de legalização empresarial, há diversas taxas, licenças, certificados, que precisam ser expedidos pelos Órgãos fiscalizadores para que o estabelecimento esteja de portas abertas.


Tudo isso acaba gerando a tão falada burocracia.

Após esse processo, algumas empresas ainda passam pela fase falimentar, quando no decorrer da vida empresarial, os processos operacionais não ocorreram adequadamente como planejado ou muitas vezes nem foram planejados, isso porque, o Direito Empresarial possui suas particularidades legais, assim como suas normas, que precisam ser seguidas desde a abertura da empresa até a decretação de falência.


Por isso que, quem deseja tornar-se empresário não pode dispensar uma boa assessoria por profissionais capacitados em Direito Empresarial e Gestão Estratégica.


É importante lembrar que o Direito de Empresas tem influenciado os cenários atuais, desde mecanismos constitucionais até mesmo gerenciais, um exemplo é a MP 876/2019 que trata sobre desburocratização nos processos de constituição empresarial.


Ainda assim, observa-se que, o Direito Empresarial, juntamente com o empreendedorismo e com boas práticas gerenciais, conduzirá eficientemente os processos de constituição de empresas e afastará a execução da lei de recuperação e falência, tudo pautado nos meios legais e acompanhando a tecnologia e mudanças mercadológicas.

Escrito por Tatiany Gailhardo