• Dra. Cintia Vieira

Empresário: Saiba quais documentos solicitar ao contratar um empregado


O momento da admissão de um novo empregado é o que podemos chamar de “a grande estreia” – a oportunidade o mais importante para uma empresa – do ponto de vista da adequação, da conformidade e prevenção a riscos trabalhistas.


Pois é na contratação que o empregador tem a melhor oportunidade para solicitar ao então “futuro empregado” a listagem de documentos pertinentes e até obrigatórios pela lei, para o devido registro e repasse ao governo.


Esse pedido de documentos até poderia ser feito posteriormente, mas dependendo do caso, se exigido legalmente desde o início da contratação – como por exemplo a Carteira de Trabalho (CTPS) impressa/física para anotação da admissão – sua exigência posterior ao início no emprego traz um risco alto de passivo trabalhista.


Em outras palavras, se algum documento essencial na contratação passar desapercebido e só for exigido depois, dependendo do caso, a exigência tardia pode gerar chances reais de condenações em eventual fiscalização ou ação trabalhista.


Além disso, a falta de dados, informações e de acesso a determinados documentos de um funcionário pode trazer consequências diretas a ele, como deixar de remunerá-lo adequadamente, não permitir que ele usufrua de eventual direito trabalhista ou previdenciário, entre outros.


Dados e Informações essenciais



Os originais, ao passo que é extremamente importante solicitar tais documentos, da mesma forma é imprescindível não reter ou esquecer de devolvê-los ao empregado na primeira oportunidade. – Alguns inclusive tem prazo legal para devolução, como é o caso da Carteira de Trabalho impressa/física que tem prazo de 5 (cinco) dia úteis, conforme artigo 29 da CLT.


Se não devolvidos o quanto antes podem acabar perdidos/extraviados aumentando ainda mais o risco de passivo trabalhista, com possibilidade de aplicação de multas administrativas, indenização material e até moral a depender do caso.


Desta forma, fica demonstrada a relevância de se exigir os documentos certos na contratação do empregado, a fim de possibilitar a empresa o correto preenchimento dos Documentos Admissionais bem como fazer a devida comunicação e repasse aos sistemas do governo.


Assim, pode-se dizer que se cumprido corretamente esse primeiro passo na contratação, exigindo e usando adequadamente os documentos do trabalhador, a empresa já inicia com pé direito sua relação trabalhista, ficando em conformidade nesta primeira etapa.


Escrito por Cintia Vieira