• Dra. Lilian Tamarindo

INPI passa a aceitar o registro de Marcas de Posição

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 21/09/2021 a Portaria nº 37/2021, a qual possibilita o Registro de Marca de Posição, uma forma de marca não tradicional, que garantirá maior proteção à signos distintivos específicos.


Não se trata de uma nova espécie de marca, mas tão somente uma nova forma de proteção.


Mas o que é Marca de Posição? Considera-se Marca de Posição, aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular, específica e invariável de um determinado objeto suporte, resultando em conjunto capaz de identificar a origem empresarial e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, conforme prevê o artigo 1º da referida Portaria.


"Será registrável como marca de posição o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que:

I – seja formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte; e

II – a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional".


Isto é, as empresas que aplicam certos sinais visuais em posições específicas de seus produtos, como por exemplo o solado vermelho em um sapato de salto ou as três tiras na lateral de um tênis, tornando-se reconhecidas por essas identificações visuais, poderão buscar o registro desse conjunto visual perante o INPI.


Alguns exemplos de conjuntos considerados marcas de posição em outros países são o solado vermelho dos sapatos Louboutin, as três tiras na lateral de um tênis Adidas, as linhas costuradas dos bolsos das calças da Levi’s, dentre muitos outros, todos formados por sinais distintivos, sem funcionalidade e aplicados em uma determinada posição dos produtos que permite a imediata associação do consumidor à tais empresas.


Nesse sentido, as marcas de posição podem ser identificadas quando o consumidor é capaz de reconhecer uma marca apenas pela identificação visual do sinal em uma determinada posição do produto ou serviço.


Para ser considerada uma marca de posição, o sinal deve cumprir alguns requisitos, quais sejam:

(i) a posição peculiar e distintiva de um sinal distintivo de forma fixa e permanente;

(ii) a posição do sinal distintivo no produto não ser de uso comum no mercado/segmento;

(iii) a distintividade do conjunto formado, sendo capaz de individualizar o produto em questão no mercado; ou seja, que o símbolo ou sinal utilizado no produto ou suporte leva, de fato, os consumidores a enxergarem nele uma determinada marca, e

(iv) a capacidade de ser reconhecida como marca pelo consumidor;


Atualmente, a proteção pode ser pleiteada nas formas nominativa, figurativa, mista ou tridimensional e, desde o dia 01/10/2021, também na forma de posição.


Importante destacar que a previsão que autoriza o registro de marcas de posição decorre da Lei de Propriedade Industrial, que determina que são passíveis de registro os sinais distintivos visualmente perceptíveis e que não estejam compreendidos nas proibições legais.


Referida disposição encontra fundamento no tratado internacional de TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), o qual estabelece padrões mínimos a serem observados pelos seus signatários ao constituir os sistemas nacionais de proteção da propriedade intelectual, incluindo as marcas não tradicionais, tendo o Brasil o incorporado ao seu ordenamento jurídico em 1994.


A viabilidade do registro de marca de posição encontrava óbices meramente práticos, na medida que o INPI ainda não tinha as condições de registrabilidade para este tipo de marca, o qual já é amplamente conhecido e aplicado na Europa e nos Estados Unidos.


Assim, seguindo os padrões internacionais, a Portaria do INPI viabiliza o registro de marcas de posição no Brasil, permitindo que as empresas possam defender os sinais distintivos que as caracterizam perante o público consumidor com maior assertividade, garantindo a efetiva proteção a este tipo de ativo intelectual.



Em suma, a marca é um sinal distintivo que tem como principal função distinguir um produto de outros similares no mercado.

A Marca de Posição, enfatiza ainda mais este conceito, e é uma ótima alternativa para aqueles que buscam exclusividade e fixação na memória visual do seu público.

Por isto, independentemente do tipo de marca.

Seja criativo para diferenciar-se o máximo possível do que já existe no mercado, e ser sempre lembrado pelo seu cliente.



__________________________________ Escrito por Lilian Tamarindo