• Vivian Previdelli

Medidas tributárias de auxílio ao setor empresarial adotadas em função da pandemia

Atualizado: 16 de Nov de 2020


A inevitável crise econômica desencadeada pela atual pandemia do Corona Vírus, compeliu os governos das nações mundiais a adotarem medidas de isenção, redução e prorrogação de prazos para pagamento de tributos.


Em consonância as ações tomadas mundo a fora, o Brasil implementou algumas medidas para preservação e manutenção da atividade econômica, como por exemplo:

A primeira medida foi adotada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que aprovou a Prorrogação dos tributos federais.



Aliás, como forma de incentivar o pagamento de tributos, a Portaria 7.820/2020, determinou que as empresas com dívida ativa junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, poderão usufruir de um parcelamento em 81 (oitenta e um) meses da dívida fiscal, com pagamento inicial de 1% do valor total (dividido em até três parcelas), podendo ser estendido em até 97 (noventa e sete) meses na hipótese do contribuinte ser pessoa natural, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.


Dentre as medidas adotadas, merece destaque a promulgada pelo Decreto nº 10.305/2020, que reduziu a zero alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no período compreendido entre 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020, para as operações de:​


  • Empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

  • Desconto, inclusive na de alienação a empresas de Factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

  • Adiantamento a depositante, nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento;

  • Operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física, entre outras operações de crédito.


Na mesma linha, os Decretos nº 10.285/2020 e 10.302/ 2020 reduziram a zero as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o dia 1 de outubro de 2020, incidentes sobre produtos médicos e hospitalares específicos, tais como:


  • Álcool etílico com teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 %;

  • Desinfetantes que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano;

  • Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico, clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual;

  • Artigos de laboratório ou de farmácia, entre outros.


Ademais, a medida Provisória 932/2020, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, prevê a redução pela metade das alíquotas das Contribuições aos Serviços Sociais Autônomos, denominado Sistema S, de forma que as alíquotas referentes aos meses de abril e maio de 2020, cairão de 2,5 % para 1,25%.


Por enquanto, essas foram as principais medidas adotadas pelo Brasil como forma de reduzir os impactos econômicos causados pela atua pandemia, sendo certo que a partir do segundo semestre novas ações serão implementadas para preservar o desenvolvimento da atividade econômica no país.


Escrito por Vivian Previdelli