• Time Artíbale Faria

Município de São Paulo diminui a carga tributária para franqueadoras

No dia 26 de Novembro de 2021 o prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei n° 17.719/21, que aprova a diminuição da alíquota ISS (Imposto Sobre Serviços) para as franquias (franchising) da cidade, caindo de 5% para 2%. A lei entrará em vigor a partir do dia 1° de Janeiro de 2022.


Esta medida tem como objetivo tornar as franqueadoras mais competitivas e ajudar no processo de sua estabilização e crescimento na região, tendo em vista que essa atitude poderá ainda trazer os mesmos benefícios para o município, se comparado com outros que já praticam esta lei, como as cidades de Barueri e Osasco.


O modelo de franchising é considerável como um dos melhores modelos de negócio para as proporcionar o crescimento escalado e sustentável de empresas, pois visa proporcionar mais autonomia e alavancagem em expansão, mas a parte tributária total que elas devem assumir com essa decisão é um ponto em questão que proporciona preocupação aos investidores, isso porque o sistema tributário brasileiro é complexo e com altas cargas. Além disso, o STF decidiu que há incidência de ISS em todas as taxas do sistema de franquias.


A diminuição da alíquota se torna uma excelente estratégia para atrair sedes de grandes franqueadoras para os municípios e assim proporcionar riqueza, empregos e oportunidades de negócios.