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O impacto da Pandemia nos Contratos de Trabalho

Atualizado: Out 11

Em 14 de julho de 2020 foi publicado o decreto 10.422/20 que tinha como finalidade prorrogar prazos e celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e salário, também com a finalidade de suspender, temporariamente, o contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais tratados de acordo com a lei 14.020/20.


Em decorrência desse ato estabelecido pelo Poder Executivo, foi acrescentado o prazo de 30 dias (no máximo) para redução de jornada e salário que completaria em sua totalidade 120 dias.


Neste caso em si, a suspensão do contrato de trabalho poderia ser efetuada desde que de forma fracionada, isso significa dizer que essa suspensão poderia ocorrer de forma sucessiva ou intercalada, desde que respeitando o fato de que esses períodos precisariam ser iguais ou superiores a 10 dias.


Conforme o comunicado da Secretaria Geral da Presidência da República, "a justificativa é que a ampliação do tempo previsto na lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, permitiria que empresas tivessem tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho".


Uma das medidas mais adotadas nesse período foi a adesão do teletrabalho. Vários empregados mantiveram seus postos trabalhando em casa e, boa parte desses trabalhadores, ainda continuam atuando em casa.


Neste sentido, o art. 75-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) registrou que empregador pode alterar o regime de trabalho da sede da empresa para o teletrabalho.


Desde o ano de 2017 o teletrabalho já existia na legislação brasileira, mas ganhou força e se tornou a alternativa mais pertinente com o avanço da pandemia do coronavírus.


A COVID-19 trouxe diversos desafios para empresas e trabalhadores, modificando a forma de nos organizar como sociedade, fruto disso são as mudanças impostas nas relações de trabalho que estarão presentes na vida de todos nós daqui em diante.


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Escrito por Tamires Damazio