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Parceria entre salões e profissionais de beleza é validada pelo STF

Atualizado: há 6 dias

Nesta quinta-feira, 28 de outubro, o plenário decidiu que é constitucional a lei 13.352/16, mais conhecida popularmente como a lei do salão parceiro.


Tal lei torna possível a contratação de profissionais de beleza em forma de pessoa jurídica, validando a parceria. Os ministros ementaram o resultado final do julgamento:


‘’É constitucional a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da lei 13.352/16.

É nulo o contrato civil de parceria referido quando utilizado para dissimular relação de emprego de fato existente, a ser reconhecida sempre que se fizer presente seus elementos caracterizadores.’’


As opiniões sobre a decisão são distintas, contudo para o presidente da ABSB - Associação Brasileira de Salões de Beleza, José Augusto dos Santos afirma que esta lei apenas tornou possível a contratação por meios legais e garantiu segurança jurídica para ambas as partes.


Márcio Michelasi, presidente do sindicato Pró-Beleza Brasil concorda e ressalta que tal decisão apenas reconheceu a realidade existente no setor de beleza, já que esse tipo de parceria já acontece há décadas.


Escrito por Tamires Damazio