• Noemi de Paula

Prós e contras de se tornar um franqueado por meio de trespasse de franquia

O sistema de franchising tem crescido exponencialmente no Brasil em comparação com empreendimentos convencionais - no qual o empreendedor tem uma ideia, a torna realidade e estrutura todo o seu negócio do zero -, isso porque o investimento em franquias é bem mais seguro.


A chance de mortalidade da franquia é bem mais baixa, tendo em vista que todo o processo de estruturação e maturação do negócio foi feito pela franqueadora que, agora, entrega ao franqueado um modelo pronto, bem-sucedido e completo, que tem tudo para prosperar (considerando que parte do sucesso da franquia não vem só da marca e do modelo do negócio, mas também do trabalho do franqueado).


Para melhor elucidar, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a cada 100 (cem) franquias, apenas 5 (cinco) fecham até o segundo ano de operação. Por isso, ao investir em uma franquia deve-se analisar e preparar um estudo por parte do franqueado. Principalmente quando se trata de um trespasse.


Veja, seja qual for a forma de aquisição da franquia (nova; repasse; trespasse; por cotas), deve-se analisar minuciosamente o negócio, a franqueadora, outras franquias da rede e muitos outros pontos.


Contudo, quando há trespasse, há diversos benefícios e malefícios, vamos falar um pouquinho mais sobre eles agora.


O trespasse, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2003, p. 117), ocorre quando “o estabelecimento empresarial deixa de integrar o patrimônio de um empresário (alienante) e passa para o de outro (adquirente). O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com a exploração de uma atividade empresária.”


Ou seja, nesse caso, ocorre a venda da franquia como fundo de negócio, que é composto por bens corpóreos (móveis, equipamentos etc.) e incorpóreos (CNPJ, contratos, clientela etc.).


Mas, atenção, leitor, pois precisa analisar bem o objeto de trespasse, pois o empreendedor comprador adquire a franquia e não assinará nova Circular de Oferta (COF), nem mesmo o pré-contrato; somente o Contrato de Franquia.


Dito isso, constata-se que, ao adquirir uma franquia por repasse, o adquirente não precisa arcar com a franchise fee (taxa de licença), que compreende a instalação, as obras, know-how, treinamento inicial etc.


Isso se deve ao fato de que tal taxa é cobrada uma única vez na validação do contrato entre a rede e o primeiro franqueado.


Outro benefício são os clientes. O público que já está conquistado pela franquia não terá de ser captado e não há a dificuldade de se conquistar consumidores iniciais. Com isso, só caberá ao adquirente da franquia fortalecer os relacionamentos existentes e prospectar novos perfis.


Todavia, como nem tudo são flores, deve-se levantar informações quanto às dívidas daquela franquia e o que dispõe a legislação brasileira com relação a esse assunto. No que concerne às dívidas gerais, o artigo 1.146, do Código Civil, dispõe que o adquirente responde pelas dívidas anteriores, desde que estas estejam regularmente contabilizadas.



Já quanto às dívidas tributárias, o artigo 133, do Código Tributário Nacional, menciona que o adquirente será responsável de forma subsidiária (secundariamente) com o alienante.


E, por fim, com relação às dívidas trabalhistas, de acordo com o artigo 448-A, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o adquirente é responsável por quitá-las e, somente haverá responsabilidade também por parte do vendedor quando for comprovada fraude.


Apesar de algumas – bem poucas – decisões judiciais que favorecem o adquirente com relação às dívidas trabalhistas em casos bem específicos, resta saber como se pode prevenir este tipo de problema.


Uma das soluções - além das análises de praxe para investimento de franquia - é interessante que se analise os débitos e outros pontos, colocar tudo na ponta do lápis e, por fim, no contrato de compra e venda, estipular uma cláusula de ressarcimento do alienante (vendedor) ao adquirente.


Tal medida não impedirá que o adquirente seja procurado para pagamento da dívida, mas dará a ele o direito de regresso contra o alienante.


Para tais análises e estudos desses e outros benefícios e possíveis obstáculos, é de extrema importância que o adquirente se consulte com um especialista, a fim de driblar problemas e concretize seu negócio.


Noemi de Paula

Estagiária do AF