• Time Artíbale Faria

TRF-3 aciona PF após ataque hacker e suspende prazos processuais

Os sistemas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estiveram fora do ar após sofrerem ataque hacker no último dia 30 de março. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu chancelar a prorrogação do prazo para que a corte encaminhe sua lista de precatórios.


Decisão do CNJ define que prazo para apresentação da lista de precatórios do TRF-3 passe a contar após o restabelecimento dos sistemas do tribunal.


CNJ


O TRF-3 foi alvo de um ataque hacker no momento em que se cumpriria o prazo constitucional da expedição dos precatórios, alterado para 2 de abril pela Emenda Constitucional 113/2021.


O CNJ também determinou que os prazos fossem suspensos para Requisições de Pequeno Valor (RPV). A decisão foi referendada pelo Plenário do CNJ durante sua 348ª Sessão Ordinária, dia 05 de abril.


Serviços suspensos

O ataque afetou ferramentas utilizadas para elaboração de minutas, conferência dos dados pelas partes e transmissão de ordem pagamento de precatórios.


O ataque hacker que paralisou os sistemas do TRF-3 foram do tipo ransomware, que sequestra o acesso aos dados do sistema usando criptografia. O Tesouro Nacional e o Ministério da Saúde, por exemplo, já sofreram ataques do mesmo tipo. Até o momento, o TRF-3 não informou se houve pedido de resgate.


Ataques frequentes

Esse não foi o primeiro ataque hacker sofrido pelo TRF-3. Em janeiro do ano passado, a corte passou pelo mesmo problema. Na ocasião, o ataque teve como objetivo sobrecarregar os sistemas e torná-los indisponíveis. A Polícia Federal foi acionada e, em conjunto com o time de TI da corte, teve de banir os IPs usados pelos criminosos.


Em julho, a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o acusado de hackear o sistema do tribunal.


No mês seguinte, a Polícia Federal prendeu três hackers que atacaram o site do Tribunal Superior Eleitoral. Com um dos investigados presos foram encontrados R$ 22,5 mil em espécie e uma arma de fogo. A investigação foi solicitada a pedido do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.


Em novembro de 2020, o site do TRF-1 havia sido atacado e, por prevenção, tirado do ar. Um perfil anônimo no Twitter "assumiu" a autoria do ato e postou dados que teriam sido capturados do sistema da corte.


Também em novembro de 2020, houve ataque aos sistemas do STJ; dois dias depois, o tribunal informou que as cópias de segurança estavam "100% íntegras", apesar de os ministros e servidores não conseguirem acessar os próprios arquivos e e-mails. Com informações da assessoria de comunicação do CNJ.


Fonte: ConJur